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Resíduos de Serviços de Saúde - RDC 306 ANVISA / 2004Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde ou lixo hospitalar, como é mais conhecido. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Resíduos de Serviços de Saúde - Lei Municipal da Cidade de São Paulo Nº 16.398 Referente a TRSSLei da Câmara Municipal de São Paulo Diretoria que altera a lei de nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas
de EGRS e valores correspondentes de TRSS. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Resíduos Eletro-Eletrônicos - Lei Estadual 13.576Lei do Estado de São paulo que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
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Resíduos Sólidos - Resolução CONAMA 275 / 2001Resolução do CONAMA que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
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Limpeza Urbana - Lei nº 13.478 Organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São PauloDispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana
do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos
serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui
a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB;
cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outrasprovidências.Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Resíduos de Serviços de Saúde - Resolução nº 358 CONAMA / 2005Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde ou lixo hospitalar, como é mais conhecido, e dá outras providências. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 / 2010Lei do Governo Federal que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Segurança do Trabalho - NR 32 MT / 2002Norma reguladora do Ministério do Trabalho sobre segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência a saúde. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Resíduos de Serviços de Saúde - Portaria CVS 21 / 1991Portaria do Estado de São Paulo que dispõe sobre a aprovação da norma técnica sobre gerenciamento de resíduos perigosos de medicamento em serviços de saúde ou lixo hospitalar como é mais conhecido. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Segurança do Trabalho - NR 6 MT / 2010Norma reguladora do Ministério do Trabalho que discorre sobre os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual). Veja abaixo a legislação na íntegra
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Rejeitos Radioativos - CNEN -NE 6.05 / 1985Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que dispõe sobre a gerencia de rejeitos radioativos em instalações radiativas.
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Sansões Penais - Lei nº 9.605 / 1998Lei do Governo Federal que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Rejeitos Radioativos - Lei nº 10.308 / 2001Lei do Governo Federal que dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Rejeitos Radioativos - NR 8.01 CNEN / 2014Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos à gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, bem como de rejeitos radioativos de meia-vida curta. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Rejeitos Radioativos - NR 8.02 CNEN / 2014Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos ao licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação em atendimento a Lei nº 10.308 (2001). Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Lista Brasileira de Resíduos Sólidos - IBAMAInstrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que disciplina a prestação de informações sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos prestadas ao IBAMA.
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A Importância do PGRSS para as Instituições de SaúdeO Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) é um dos documentos mais importantes e auditados atualmente nas instituições de saúde. Veja abaixo o artigo na integra.
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A Regulamentação da Gestão dos Resíduos na Área da SaúdeCom o aumento das instituições ligadas à saúde, percebeu-se a necessidade de se elaborar normas técnicas e definir diretrizes para viabilizar a elaboração de um plano de gestão de resíduos eficiente. Veja abaixo o artigo na íntegra.
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O Papel do CONAMA no Desenvolvimento das Políticas Públicas Relacionadas aos RSSDiferentes classificações relacionadas aos RSS (resíduos de serviços de saúde) foram propostas no Brasil por entidades governamentais como, o CONAMA e a ANVISA. Veja abaixo o artigo na íntegra.
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O Papel da ANVISA no Desenvolvimento das Políticas Públicas Relacionadas aos RSSA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um importante órgão público que ajuda a sintetizar o desenvolvimento técnico das normatizações legais referente aos RSS no Brasil. Veja abaixo o artigo na íntegra.
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