Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde ou lixo hospitalar, como é mais conhecido. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Lei da Câmara Municipal de São Paulo Diretoria que altera a lei de nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas
de EGRS e valores correspondentes de TRSS. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Lei do Estado de São paulo que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. [...]

Resolução do CONAMA que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. [...]

Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana
do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos
serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui
a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB;
cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outrasprovidências.Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde ou lixo hospitalar, como é mais conhecido, e dá outras providências. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Lei do Governo Federal que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Veja abaixo a legislação na íntegra.
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Norma reguladora do Ministério do Trabalho sobre segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência a saúde. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Portaria do Estado de São Paulo que dispõe sobre a aprovação da norma técnica sobre gerenciamento de resíduos perigosos de medicamento em serviços de saúde ou lixo hospitalar como é mais conhecido. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Norma reguladora do Ministério do Trabalho que discorre sobre os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual). Veja abaixo a legislação na íntegra [...]

Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que dispõe sobre a gerencia de rejeitos radioativos em instalações radiativas. [...]

Lei do Governo Federal que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Lei do Governo Federal que dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos à gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação, bem como de rejeitos radioativos de meia-vida curta. Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Norma reguladora da Comissão Nacional de Energia Nuclear que estabelece os critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos ao licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação em atendimento a Lei nº 10.308 (2001). Veja abaixo a legislação na íntegra. [...]

Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que disciplina a prestação de informações sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos prestadas ao IBAMA. [...]